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17 de fevereiro de 2017

Características das medidas do Plano Agro+


Como medidas de Plano Agro+ englobam um conjunto significativo de providências para a edição e revisão de atos normativos a mudanças na rotina de trabalho do MAPA.

Destacam-se, entre os principais avanços, a padronização de procedimentos; A melhoria do acesso à informação; Uma revisão de cadastros e revisão de manuais, bem como uma simplificação de processos de exportação e importação, para ampliar uma participação brasileira no mercado internacional.

Nas suas próximas etapas, o Agro+ vai ampliar o seu alcance e o benefício em outras áreas de atuação do ministério, com foco no aumento das exportações, na sustentabilidade, na capacitação e assistência técnica e apoio ao produtor rural.

Algumas das medidas adotadas:

1) Lançamento do novo sistema de informação gerencial do SIF – SIGSIF, facilitando e agilizando o processo de registo dos produtos de origem animal.

2) Desburocratização do processo de habilitação das plantas das indústrias que trabalham com produtos de origem animal. Ágora, uma habilitação para exportar os países que não requerem requisitos sanitários específicos é concedida automaticamente no momento do registo junto ao SIF.

3) Abertura de Consulta Pública sobre os requisitos e procedimentos administrativos para o controlo do envelhecimento das bebidas, os vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira. Nesse processo, o setor produtivo é ouvido e rege, mais modernas e representativas, são editadas.

4) Atualização do sistema de credenciamento de estações quarentenárias, favorecendo uma atuação sem sistema de mais empresas públicas e privadas.

5) Simplificação da norma que estabelece regras para o trânsito de animais dentro da área livre de peste suína clássica entre os estados que adquiriram o estado de livre de peste suína clássica pela OIE.

6) Publicação do Decreto nº 8.840, de 24 de agosto de 2016, que dá mais agilidade às solicitações de autorização de fabricação de partidas-piloto de medicamentos veterinários.

7) Publicação de Consulta Pública, sobre uma atualização dos padrões de sucos de frutas.

8) 1. Revisão dos procedimentos técnicos e administrativos nos portos, aeroportos e postos de fronteira, agilizando a exportação dos produtos agropecuários.

9) Modernização do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários. Esse sistema é utilizado por Mapa para registro e cadastro de estabelecimentos e produtos agropecuários.

10) Atualização de normas relativas a uma Permissão de Trânsito Vegetal – PTV, documento que deve acompanhar o trânsito de plantas e produtos vegetais.

11) Modernização da norma que estabelece o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, documento que atesta uma qualidade sanitária das plantas e dos produtos vegetais.

12) Ajustes no Decreto nº 5.053 / 2004, que regulamenta a fiscalização dos produtos veterinários, simplificando o processo de fabricação e registro de estabelecimento e produtos.

13) Edição de norma que possibilita uma produção de alimentação animal com medicamentos.

14) Realização de gabinetes para padronização de procedimentos internos.

15) Atualização de normas relativas a exportação de gado vivo.

16) Estabelecimento, não âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, de uma divisão de normatização.

17) Publicação de Instrução Normativas sobre a adequação dos procedimentos, os requisitos e os critérios para a cadeia produtiva do amendoim.

18) Publicação do Decreto nº 8.967 / 2017, alterando o prazo, de três anos, de validade das autorizações de pesca para embarcações.

19) Abertura de vários mercados internacionais para produtos da agropecuária brasileira.

20) Publicação de Normas Técnicas Específicas para uma Produção Integrada do Trigo, Arroz, Gengibre, Inhame, Taro, Feijão, Flores, Plantas Ornamentais, Uva para Processamento, Anonáceas Amendoim e Tomate Tutorado.

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